Decorridos 138 dias ou 4,6 meses depois da solicitação, finalmente, a Ouvidoria do SUS atendeu questionamento feito no final do mês de fevereiro/14, pela Folha de Araputanga sobre recursos financeiros repassados ao município de Araputanga para construção de unidade de saúde, no bairro Cidade Alta. Fotos aqui.
O pedido de informação protocolizado sob o número 1097435 na Ouvidoria, obteve como resposta através da área técnica da coordenadoria de atenção primária que o município de Araputanga recebe mensalmente recursos financeiros fundo a fundo do ministério da Saúde e do Estado.
A nota encaminhada pela Ouvidoria do SUS enfatiza a importância das decisões locais especialmente dos conselhos municipais de saúde, a partir da recomendação legal (principalmente das leis federais 8.080 de 19/09/1990 e 8.142 de 28/12/1990) na definição das prioridades, para em seguida, estarem contempladas no orçamento e plano municipal de saúde.
ATENÇÃO BÁSICA
Em todo o Brasil, o ministério da saúde, através do departamento de atenção básica disponibilizou recursos para construção, reforma e ampliação de unidades básicas de saúde aos municípios que fizeram suas adesões até 31/08/2013, através de endereço eletrônico www.saude.gov.br/dab/requalificaubs.
CONSTRUÇÃO
É assim que o município de Araputanga foi contemplado no componente “construção” para o Programa Saúde da Família Cidade Alta, localizada na Rua Orídia Pimenta Conceição Carvalho no bairro cidade alta. A proposta foi protocolada sob o nº 14272559000113001 no valor de R$408.000,00.
Segundo relatório do Fundo Nacional de Saúde/FNS o município de Araputanga recebeu a 1ª parcela em 30/08/2013 no valor de R$81.600,00 e em fevereiro de 2014 recebeu R$ 94.320,00 referente à 2ª parcela do programa. Estas informações podem ser acompanhadas pelo site do fns: http://www.fns.saude.gov.br/visao/consultarpagamento/pesquisasimplificada.jsf . Embora dissemos “podem” em todos os momentos que acionamos o link indicado, sempre recebemos a resposta HTTP Status 500, isto é, recebemos resposta de erro no link.
REPASSES
O esclarecimento da Ouvidoria deixa claro que o município já recebeu R$175.920,00 para o investimento, somadas as parcelas creditadas em agosto/13 e fevereiro/14 em favor da nova construção que hoje (22), está em andamento no bairro Cidade Alta.
Outros R$ 232.080,00 estão previstos serem repassados até a conclusão da Obra que vai se delineando, aos fundos do terreno onde existe o “elefante branco” municipal, conhecido como Centro de Educação Infantil, que há anos espera conclusão, enquanto o município se vê obrigado a gastar dinheiro com alugueis.
O recebimento dos recursos federais para a saúde são informações de domínio público e podem ser acompanhadas pelos munícipes através do FNS em www.fns.saude.gov.br. Nesse link é possível ter acesso às informações apontadas pela Ouvidoria. Para o leitor interessado, o endereço eletrônico para correspondência direta na Ouvidoria do Ministério da Saúde é: ouvidoriasetorial@ses.mt.gov.br
INFORMAÇÃO POR QUÊ?
Quando a Folha de Araputanga pediu informações à Ouvidoria, não era possível, aos leigos, identificar a origem dos recursos porque a nomenclatura dos repasses demonstrados através do Portal da Transparência, não indicava valores destinados especificamente para a obra.
Agora além de construir, o município deve equipar o local e montar equipe de profissionais que vão prestar atendimento à população.
